Matéria: Parecer nº 79 de 2025
Ementa: Parecer conjunto dos Projetos de lei da Mesa Diretora nº 004 e 006. Ementas: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e requisitos do cargo de Assistente Técnico de Apoio à Procuradoria, passando a denominar-se Assessor de Comissão Técnica, e dá outras providências; e Substitui o Anexo II da Lei Municipal nº 3.100/2023, extingue e cria cargos no âmbito da Câmara Municipal de Araripina e dá outras providências;