Matéria: Parecer nº 77 de 2025
Ementa: PARECER N 076/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER – SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.