Matéria: Proposta de Emenda a LOA nº 2 de 2025
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 Art. 1º — Fica alterado o anexo 6 – Programa de Trabalho, nos seguintes termos: I – O órgão de código 04 - unidade orçamentária 43001 - Secretaria de Executiva de pessoas atípicas e neurodivergente, prevista como unidade orçamentária independente na LOA, passa a compor de forma integral o órgão de código 12 Unidade Orçamentária – 15001 - Secretaria de Educação.