Votação Nominal
Matéria: Parecer nº 42 de 2025
Ementa: REF. PROJETO DE LEI Nº 021/2025, QUE INSTITUI PRESUNÇÕES DE OMISSÃO DE RECEITA EM RELAÇÃO À ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA FINS DE APURAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.

Votos
ÂNGELA DE ALENCAR - Não
DIVONA - Sim
EVANDRO DELMONDES - Sim
FRANCIE FERREIRA SANTOS - Sim
FRANCISCO EDIVALDO - Não Votou
FRANCISCO RONNIELSON - Não
IZABEL CRISTINA - Sim
JOÃO DE LIMA - Não
JOÃO SILVANIO - Sim
KALIGIA MATEUS - Sim
LUCIANO BELO - Não
LUCIANO WENNER - Sim
MANOEL DE JESUS - Sim
RAFAEL SAMPAIO - Sim
SEBASTIÃO DIAS - Não


Resultado da Votação: Aprovado

Observações