Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024 | Parecer Concluido | 30/04/2024 (Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

30/04/2024

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Concluido

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno situado na zona urbana do Município de Araripina/PE, para o Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica/ Instituto Federal de Araripina, com área de 50.000,00 m², e dá outras providências.