Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 04/05/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/05/2026

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças

Data Encaminhamento

04/05/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

1ª Votação

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI Nº 022, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.549, de 15 de dezembro de 2009, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências.