Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 28/04/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
28/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Altera a Lei nº 3.019, de 29 de abril de 2022, para substituir a entidade beneficiária da cessão de uso do imóvel público correspondente onde era instalada a Escola Manoel Alves Batista, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.019, de 29 de abril de 2022, para substituir a entidade beneficiária da cessão de uso do imóvel público correspondente onde era instalada a Escola Manoel Alves Batista, e dá outras providências.