Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 26/03/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças
Unidade Destino
CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CONDEPA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CONDEPA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências