Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/03/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2026
Unidade Local
CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
19/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério inativos e pensionistas, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu Art. 2º, § 5º, e com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério inativos e pensionistas, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu Art. 2º, § 5º, e com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências