Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026 | Parecer Concluido | 20/01/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/01/2026
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças
Data Encaminhamento
20/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Concluido
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão e a forma de pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Araripina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão e a forma de pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Araripina, e dá outras providências.