16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

PARECER Nº 030 /2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS PROJETO DE LEI Nº 024/2026 “Institui o Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina; cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; define competências, atribuições e estrutura administrativa; cria e incorpora cargos em comissão à estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal prevista na Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025; altera os Anexos I e II da referida Lei; e dá outras providências.”

PARECER Nº 031/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS EMENTA: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina – FUMSEP, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências.

PARECER nº 032 /2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ementa: Revoga o parágrafo único do Art. 168 da Lei Municipal nº 2.888/2017 – Código Tributário do Município de Araripina.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 EMENTA: Concede “Título de Cidadão Araripinense”, ao Sr. “João Alexandre Neto” e dá outras providências.

PARECER nº 033 /2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de “MARIA DAS DORES DIAS” A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO

PARECER nº 034/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de “BERNARDINO MATIAS DE MACEDO” A RUA LOCALIZADAO LADO DA RUA RAIMUNDO CORDEIRO COM TRAVESSA DA RUA CAIXA D´´AGUA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº 006/2026 EMENTA: Requerendo de Vossa Excelência, a Governadora Raquel Lyra, a extensão do Projeto da Adutora de Negreiros, para abastecer o Distrito de Bom Jardim do Araripe, no município de Araripina.

REQUERIMENTO Nº 007/2026 EMENTA: Requerendo de Vossa Excelência, a Governadora Raquel Lyra, a extensão do Projeto da Adutora de Negreiros, para abastecer o distrito de Vila Serrania, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº135/2026 EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, por meio da Secretaria competente, a instalação de lixeiras suspensas comunitárias em bairros e comunidades do município de , especialmente nas localidades onde a coleta de lixo ocorre apenas três vezes por semana.

INDICAÇÃO Nº136/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que continue a recuperação das estradas das serras do minador e marinheiro, incluindo tanto a estrada principal, quanto as vicinais.

INDICAÇÃO Nº 137/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a reposição e manutenção da iluminação pública da PE-615, no trecho que liga o trevo da BR-316 à Vila Santa Maria, dando acesso também à Vila Três Vaqueiros e ao SESI, atendendo às reivindicações da população em razão da escuridão e da insegurança no local.

INDICAÇÃO Nº 138/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública no Sítio DNOCS, zona rural do município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº 139/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a reforma das estradas das seguintes regiões: Estrada Principal da Cipaúba, Sítio Geraldo, Sítio Ramalhete, Sítio Ventania, Sítio Graça, Alto Sereno, Sangradouro, Sítio Batinga, Santo Antônio e Sítio Pau D’Arco, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº 140/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na avenida principal, iniciando na Vila Sampaio, em frente à Escola Municipal Dionísio Bom de Oliveira, até as fábricas de gesso do Distrito de Morais, no município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 141/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado saneamento básico nas seguintes localidades: Bairro Canastra, Vila Três Vaqueiros e Bairro Bela Vista, no município de Araripina. Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de obras de saneamento básico nas localidades abaixo relacionadas: • Bairro Canastra; • Vila Três Vaqueiros; • Bairro Bela Vista.

INDICAÇÃO Nº 142/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua Antonio Régis Oliveira, localizada no Bairro Bomba, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº 143/2026 EMENTA: Solicita ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a reforma da Quadra José Rubens Bihum, localizada no Distrito de Lagoa do Barro – Araripina/PE.

PROJETO DE LEI Nº 024, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina; cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; define competências, atribuições e estrutura administrativa; cria e incorpora cargos em comissão à estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal prevista na Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025; altera os Anexos I e II da referida Lei; e dá outras providências.

PARECER Nº 030 /2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS PROJETO DE LEI Nº 024/2026 “Institui o Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina; cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; define competências, atribuições e estrutura administrativa; cria e incorpora cargos em comissão à estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal prevista na Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025; altera os Anexos I e II da referida Lei; e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 025, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina - FUMSEP, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSPDS, estabelece suas finalidades, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.

PARECER Nº 031/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS EMENTA: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina – FUMSEP, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 2026 Revoga o parágrafo único do Art. 168 da Lei Municipal nº 2.888, de 27 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Araripina.

PARECER nº 032 /2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ementa: Revoga o parágrafo único do Art. 168 da Lei Municipal nº 2.888/2017 – Código Tributário do Município de Araripina.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020 /2026 EMENTA: FICA DENOMINADA DE “MARIA DAS DORES DIAS” A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER nº 033 /2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de “MARIA DAS DORES DIAS” A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021 /2026 EMENTA: FICA DENOMINADA DE “BERNARDINO MATIAS DE MACEDO” A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER nº 034/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de “BERNARDINO MATIAS DE MACEDO” A RUA LOCALIZADAO LADO DA RUA RAIMUNDO CORDEIRO COM TRAVESSA DA RUA CAIXA D´´AGUA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO

REQUERIMENTO Nº 006/2026 EMENTA: Requerendo de Vossa Excelência, a Governadora Raquel Lyra, a extensão do Projeto da Adutora de Negreiros, para abastecer o Distrito de Bom Jardim do Araripe, no município de Araripina.

REQUERIMENTO Nº 007/2026 EMENTA: Requerendo de Vossa Excelência, a Governadora Raquel Lyra, a extensão do Projeto da Adutora de Negreiros, para abastecer o distrito de Vila Serrania, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº135/2026 EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, por meio da Secretaria competente, a instalação de lixeiras suspensas comunitárias em bairros e comunidades do município de , especialmente nas localidades onde a coleta de lixo ocorre apenas três vezes por semana.

INDICAÇÃO Nº136/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que continue a recuperação das estradas das serras do minador e marinheiro, incluindo tanto a estrada principal, quanto as vicinais.

INDICAÇÃO Nº 137/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a reposição e manutenção da iluminação pública da PE-615, no trecho que liga o trevo da BR-316 à Vila Santa Maria, dando acesso também à Vila Três Vaqueiros e ao SESI, atendendo às reivindicações da população em razão da escuridão e da insegurança no local.

INDICAÇÃO Nº 138/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública no Sítio DNOCS, zona rural do município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº 139/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a reforma das estradas das seguintes regiões: Estrada Principal da Cipaúba, Sítio Geraldo, Sítio Ramalhete, Sítio Ventania, Sítio Graça, Alto Sereno, Sangradouro, Sítio Batinga, Santo Antônio e Sítio Pau D’Arco, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº 140/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na avenida principal, iniciando na Vila Sampaio, em frente à Escola Municipal Dionísio Bom de Oliveira, até as fábricas de gesso do Distrito de Morais, no município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 141/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado saneamento básico nas seguintes localidades: Bairro Canastra, Vila Três Vaqueiros e Bairro Bela Vista, no município de Araripina. Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de obras de saneamento básico nas localidades abaixo relacionadas: • Bairro Canastra; • Vila Três Vaqueiros; • Bairro Bela Vista.

INDICAÇÃO Nº 142/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o calçamento da Rua Antonio Régis Oliveira, localizada no Bairro Bomba, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº 143/2026 EMENTA: Solicita ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a reforma da Quadra José Rubens Bihum, localizada no Distrito de Lagoa do Barro – Araripina/PE.