15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020 /2026 EMENTA: FICA DENOMINADA DE “MARIA DAS DORES DIAS” A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021 /2026 EMENTA: FICA DENOMINADA DE “BERNARDINO MATIAS DE MACEDO” A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO.

Moção de Aplausos nº 008/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio de seu Vereador Presidente, Francisco Edivaldo Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa Legislativa apresentar a presente:

Moção de Aplausos nº 010/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio de seu Vereador Presidente, Rafael Bezerra Sampaio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa Legislativa apresentar a presente:

INDICAÇÃO Nº 128/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a reforma do ESF – Estratégia de Saúde da Família do Alto da Boa Vista II, no município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 129/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação das seguintes estradas da Zona Rural deste Município: • Sítio Santana; • Aperto; • Saco do Gato DNOCS; • Baixio; • Boqueirão; • Sítio Lagoinha II; • Sítio Cipó – Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 130/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a Reforma e Ampliação da Praça da Capela do Sítio Santana, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº 131/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, em regime de urgência, a realização de serviços de limpeza e manutenção no cemitério público do Sítio Tanque Novo, próximo à Rancharia, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº 120/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a restauração do campo localizado na Chapada Santa Rosa, no município de Araripina–PE.

INDICAÇÃO Nº 121/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na rua sem denominação, localizada lateralmente ao SESI, situada no Parque 3 Vaqueiros, no município de Araripina–PE.

INDICAÇÃO Nº125/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação e implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na Serra do Simões, comunidade dos Tanicos, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº126/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal, uma Sala Azul para a Escola Dionísio Bom de Oliveira, Distrito de Morais, no município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº127/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal o calçamento das principais ruas da Vila Ponta da Serra, no município de Araripina/PE.

REQUERIMENTO Nº005/2026 EMENTA: Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da cobrança da taxa de Licenciamento Anual – 2026 (Fiscalização), direcionada aos profissionais autônomos da área de odontologia no município de Araripina/PE.

PROJETO DE LEI Nº 022 /2026 Institui o Programa "Aprendiz Municipal" e cria o Selo de Incentivo ao Primeiro Emprego para empresas instaladas no Município de Araripina e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 132/2026 EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina o roço da estrada que liga o Distrito de Bom Jardim do Araripe à sede do Município de Araripina/PE, localizada em Bom Jesus do Araripe – Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 133/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado à Câmara Municipal, para apreciação e votação, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos professores, bem como seja efetuado o pagamento retroativo do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, no percentual de 5,4%, aos professores da Rede Municipal de Ensino do município de Araripina.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 009/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio do seu Vereador Presidente, Francisco Edivaldo Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, perante o Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a presente:

PARECER Nº 023/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em imóveis alugados pelo Município de Araripina, contendo informações sobre o contrato de locação.

INDICAÇÃO Nº 134/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a ampliação e melhoria significativa da rede de esgoto do Bairro Vila Conceição, passando pela BR-316, KM 21,5, seguindo pelo Bairro Expedito Arraes e interligando-se ao Canal São Pedro, com o objetivo de evitar futuros transtornos à população.

PROJETO DE LEI Nº 024, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina; cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; define competências, atribuições e estrutura administrativa; cria e incorpora cargos em comissão à estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal prevista na Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025; altera os Anexos I e II da referida Lei; e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 025, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina - FUMSEP, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSPDS, estabelece suas finalidades, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 2026 Revoga o parágrafo único do Art. 168 da Lei Municipal nº 2.888, de 27 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Araripina.

PARECER nº 025 /2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de “ CRECHE VÔ EXPEDITO” A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE GERGELIM, NESTE MUNICÍPIO

PARECER nº 026/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. FICA DENOMINADA DE “ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS CORDEIRO DA CRUZ”A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ DOS CORDEIROS – LAGOA DO BARRO, NESTE MUNICÍPIO

PARECER nº 027/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei n° 022/2026 que Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.549, de 15 de dezembro de 2009, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências.

PARECER nº 029/20226 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei n° 020/2026 que Altera a Lei nº 3.019, de 29 de abril de 2022, para substituir a entidade beneficiária da cessão de uso do imóvel público correspondente onde era instalada a Escola Manoel Alves Batista, e dá outras providências

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026. EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Araripina para disciplinar o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, adequando-o à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e às recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

PARECER Nº 022/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Araripina para disciplinar o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, adequando-o à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e às recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Moção de Aplausos nº 008/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio de seu Vereador Presidente, Francisco Edivaldo Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa Legislativa apresentar a presente:

Moção de Aplausos nº 010/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio de seu Vereador Presidente, Rafael Bezerra Sampaio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa Legislativa apresentar a presente:

INDICAÇÃO Nº 128/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a reforma do ESF – Estratégia de Saúde da Família do Alto da Boa Vista II, no município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 129/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação das seguintes estradas da Zona Rural deste Município: • Sítio Santana; • Aperto; • Saco do Gato DNOCS; • Baixio; • Boqueirão; • Sítio Lagoinha II; • Sítio Cipó – Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 130/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a Reforma e Ampliação da Praça da Capela do Sítio Santana, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº 131/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, em regime de urgência, a realização de serviços de limpeza e manutenção no cemitério público do Sítio Tanque Novo, próximo à Rancharia, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº 120/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a restauração do campo localizado na Chapada Santa Rosa, no município de Araripina–PE.

INDICAÇÃO Nº 121/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na rua sem denominação, localizada lateralmente ao SESI, situada no Parque 3 Vaqueiros, no município de Araripina–PE.

INDICAÇÃO Nº125/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação e implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na Serra do Simões, comunidade dos Tanicos, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº126/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal, uma Sala Azul para a Escola Dionísio Bom de Oliveira, Distrito de Morais, no município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº127/2026. EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal o calçamento das principais ruas da Vila Ponta da Serra, no município de Araripina/PE.

REQUERIMENTO Nº005/2026 EMENTA: Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da cobrança da taxa de Licenciamento Anual – 2026 (Fiscalização), direcionada aos profissionais autônomos da área de odontologia no município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 132/2026 EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina o roço da estrada que liga o Distrito de Bom Jardim do Araripe à sede do Município de Araripina/PE, localizada em Bom Jesus do Araripe – Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 133/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado à Câmara Municipal, para apreciação e votação, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos professores, bem como seja efetuado o pagamento retroativo do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, no percentual de 5,4%, aos professores da Rede Municipal de Ensino do município de Araripina.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 009/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio do seu Vereador Presidente, Francisco Edivaldo Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, perante o Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a presente:

PARECER Nº 023/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em imóveis alugados pelo Município de Araripina, contendo informações sobre o contrato de locação.

INDICAÇÃO Nº 134/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a ampliação e melhoria significativa da rede de esgoto do Bairro Vila Conceição, passando pela BR-316, KM 21,5, seguindo pelo Bairro Expedito Arraes e interligando-se ao Canal São Pedro, com o objetivo de evitar futuros transtornos à população.

PROJETO DE LEI Nº 020, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 3.019, de 29 de abril de 2022, para substituir a entidade beneficiária da cessão de uso do imóvel público correspondente onde era instalada a Escola Manoel Alves Batista, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 022, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.549, de 15 de dezembro de 2009, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 023, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 3.240, de 31 de março de 2026, para incluir categoria específica de agentes públicos no Anexo I, destinada a motoristas oficiais, condutores de ambulância e profissionais da saúde em deslocamentos a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2026 EMENTA: FICA DENOMINADA DE “ CRECHE VÔ EXPEDITO” A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE GERGELIM, NESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2026 EMENTA: FICA DENOMINADA DE “ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS CORDEIRO DA CRUZ” A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ DOS CORDEIROS - LAGOA DO BARRO, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER nº 025 /2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de “ CRECHE VÔ EXPEDITO” A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE GERGELIM, NESTE MUNICÍPIO

PARECER nº 026/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. FICA DENOMINADA DE “ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS CORDEIRO DA CRUZ”A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ DOS CORDEIROS – LAGOA DO BARRO, NESTE MUNICÍPIO

PARECER nº 027/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei n° 022/2026 que Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.549, de 15 de dezembro de 2009, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências.

PARECER nº 029/20226 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei n° 020/2026 que Altera a Lei nº 3.019, de 29 de abril de 2022, para substituir a entidade beneficiária da cessão de uso do imóvel público correspondente onde era instalada a Escola Manoel Alves Batista, e dá outras providências