{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 517, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 109 de 2025", "autor": "\u00c2NGELA DE ALENCAR", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 109/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicitando conserto da estrada S\u00edtio S\u00e3o Paulo (em frente casa de dona Cida) e S\u00edtio Santana (em frente casa de seu Z\u00e9 de Zuza) - Rota que passa os \u00f4nibus escolares - Araripina \u2013 PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 518, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 110 de 2025", "autor": "\u00c2NGELA DE ALENCAR", "ementa": "solicitando Saneamento e Cal\u00e7amento da Rua 02 do S\u00edtio In\u00e1cio \u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 525, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 de 2025", "autor": "NAICON ARRUDA SOUSA", "ementa": "EMENTA: solicitando Pavimenta\u00e7\u00e3o e Cal\u00e7amento da travessa que liga Nova Araripina ao Bairro Adelino \u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 526, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 112 de 2025", "autor": "NAICON ARRUDA SOUSA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba112/2025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA: solicitando constru\u00e7\u00e3o de 01 (um) PSF \u2013 Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia  no S\u00edtioTamboril \u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 527, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 113 de 2025", "autor": "FRANCIE FERREIRA SANTOS", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba113/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,  Reforma da Pra\u00e7a de Igreja do Distrito de Nascente com um  parque para recrea\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adultos do Distrito de Nascente e visitantes \u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 528, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 114 de 2025", "autor": "FRANCIE FERREIRA SANTOS", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba114/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 01  (um) Centro Esportivo para o Distrito de Nascente, com toda infraestrutura adequada para atender v\u00e1ria pr\u00e1ticas esportivas no Distrito de Nascente \u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 529, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 115 de 2025", "autor": "SEBASTI\u00c3O DIAS", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 115/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA:  Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Constru\u00e7\u00e3o de 02 (dois) acessos que viabilizem uma melhoria na mobilidade urbana do Munic\u00edpio de Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 530, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 116 de 2025", "autor": "MANOEL DE JESUS", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 116/2025\r\n\r\nEMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,  Cobertura da Quadra Poliesportiva \u201cJOS\u00c9 DANIEL DA SILVA\u201d, localizada na Serra da Torre -  Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 531, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 117 de 2025", "autor": "RAFAEL SAMPAIO", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba117/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicito que toda e qualquer apresenta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos , em situa\u00e7\u00e3o presencial ou redes sociais, tenha a presen\u00e7a do int\u00e9rprete de libras\u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 532, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 118 de 2025", "autor": "RAFAEL SAMPAIO", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba118/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicito cal\u00e7amento da Rua S\u00e3o Pedro, localizada no Bairro Alto da Boa Vista\u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 533, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 119 de 2025", "autor": "KALIGIA MATEUS", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 119/2025\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA: solicito ao SECRET\u00c1RIO DE TURISMO E JUVENTUDE, que o mesmo viabilize junto ao Governo do Estado a instala\u00e7\u00e3o da Casa da Juventude em  Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 534, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 120 de 2025", "autor": "DIVONA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba120/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 01 (uma) Quadra Poliesportiva para  Distrito de Bom Jardim do Araripe - Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 535, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121 de 2025", "autor": "FRANCISCO RONNIELSON", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba121/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA: Indico ao Exm\u00ba. Sr.Prefeito Municipal \u201cEVIL\u00c1SIO MATEUS DA SILVA CARDOSO\u201d,que seja retomada a regularidade do abastecimento de \u00e1gua da caixa d'\u00e1gua instalada na Vila Jurema, na cidade de Araripina/PE", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 536, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 122 de 2025", "autor": "FRANCISCO RONNIELSON", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba122/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA: Indico ao Exm\u00ba. Sr. Prefeito Municipal \u201cEVIL\u00c1SIO MATEUS DA SILVA CARDOSO\u201d, que sejam  realizados trabalhos de repara\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o provocada pelas chuvas no cruzamento das estradas do S\u00edtio \u00c1gua Branca e S\u00edtio Laranjeiras na cidade de Araripina/PE", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 537, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1 de 2025", "autor": "SEBASTI\u00c3O DIAS", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba001/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA: Requerer a realiza\u00e7\u00e3o de uma Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir a possibilidade e viabilidade da parceria ou formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre a Prefeitura Municipal de Araripina, atrav\u00e9s da Secretaria Executiva de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) e demais entidades para a promo\u00e7\u00e3o da causa animal no munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 539, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 15 de 2025", "autor": "", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A DE REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nRef. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2025, que tem como objetivo instituir a Procuradoria da Mulher no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Araripina.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 517, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 109 de 2025", "autor": "\u00c2NGELA DE ALENCAR", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 109/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicitando conserto da estrada S\u00edtio S\u00e3o Paulo (em frente casa de dona Cida) e S\u00edtio Santana (em frente casa de seu Z\u00e9 de Zuza) - Rota que passa os \u00f4nibus escolares - Araripina \u2013 PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 518, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 110 de 2025", "autor": "\u00c2NGELA DE ALENCAR", "ementa": "solicitando Saneamento e Cal\u00e7amento da Rua 02 do S\u00edtio In\u00e1cio \u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 525, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 de 2025", "autor": "NAICON ARRUDA SOUSA", "ementa": "EMENTA: solicitando Pavimenta\u00e7\u00e3o e Cal\u00e7amento da travessa que liga Nova Araripina ao Bairro Adelino \u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 526, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 112 de 2025", "autor": "NAICON ARRUDA SOUSA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba112/2025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA: solicitando constru\u00e7\u00e3o de 01 (um) PSF \u2013 Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia  no S\u00edtioTamboril \u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 527, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 113 de 2025", "autor": "FRANCIE FERREIRA SANTOS", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba113/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,  Reforma da Pra\u00e7a de Igreja do Distrito de Nascente com um  parque para recrea\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adultos do Distrito de Nascente e visitantes \u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 528, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 114 de 2025", "autor": "FRANCIE FERREIRA SANTOS", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba114/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 01  (um) Centro Esportivo para o Distrito de Nascente, com toda infraestrutura adequada para atender v\u00e1ria pr\u00e1ticas esportivas no Distrito de Nascente \u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 529, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 115 de 2025", "autor": "SEBASTI\u00c3O DIAS", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 115/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA:  Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Constru\u00e7\u00e3o de 02 (dois) acessos que viabilizem uma melhoria na mobilidade urbana do Munic\u00edpio de Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 530, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 116 de 2025", "autor": "MANOEL DE JESUS", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 116/2025\r\n\r\nEMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,  Cobertura da Quadra Poliesportiva \u201cJOS\u00c9 DANIEL DA SILVA\u201d, localizada na Serra da Torre -  Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 531, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 117 de 2025", "autor": "RAFAEL SAMPAIO", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba117/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicito que toda e qualquer apresenta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos , em situa\u00e7\u00e3o presencial ou redes sociais, tenha a presen\u00e7a do int\u00e9rprete de libras\u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 532, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 118 de 2025", "autor": "RAFAEL SAMPAIO", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba118/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicito cal\u00e7amento da Rua S\u00e3o Pedro, localizada no Bairro Alto da Boa Vista\u2013 Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 533, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 119 de 2025", "autor": "KALIGIA MATEUS", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 119/2025\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA: solicito ao SECRET\u00c1RIO DE TURISMO E JUVENTUDE, que o mesmo viabilize junto ao Governo do Estado a instala\u00e7\u00e3o da Casa da Juventude em  Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 534, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 120 de 2025", "autor": "DIVONA", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba120/2025.\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA:  solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 01 (uma) Quadra Poliesportiva para  Distrito de Bom Jardim do Araripe - Araripina/PE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 535, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121 de 2025", "autor": "FRANCISCO RONNIELSON", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba121/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA: Indico ao Exm\u00ba. Sr.Prefeito Municipal \u201cEVIL\u00c1SIO MATEUS DA SILVA CARDOSO\u201d,que seja retomada a regularidade do abastecimento de \u00e1gua da caixa d'\u00e1gua instalada na Vila Jurema, na cidade de Araripina/PE", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 536, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 122 de 2025", "autor": "FRANCISCO RONNIELSON", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba122/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA: Indico ao Exm\u00ba. Sr. Prefeito Municipal \u201cEVIL\u00c1SIO MATEUS DA SILVA CARDOSO\u201d, que sejam  realizados trabalhos de repara\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o provocada pelas chuvas no cruzamento das estradas do S\u00edtio \u00c1gua Branca e S\u00edtio Laranjeiras na cidade de Araripina/PE", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 537, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1 de 2025", "autor": "SEBASTI\u00c3O DIAS", "ementa": "REQUERIMENTO N\u00ba001/2025\r\n\r\n\r\nEMENTA: Requerer a realiza\u00e7\u00e3o de uma Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir a possibilidade e viabilidade da parceria ou formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre a Prefeitura Municipal de Araripina, atrav\u00e9s da Secretaria Executiva de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) e demais entidades para a promo\u00e7\u00e3o da causa animal no munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 539, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer n\u00ba 15 de 2025", "autor": "", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A DE REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nRef. Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2025, que tem como objetivo instituir a Procuradoria da Mulher no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Araripina.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 540, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 8 de 2025", "autor": "", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 008, DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2025\r\n\r\n\r\n\r\nEMENTA: Altera as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio decorrentes da Avalia\u00e7\u00e3o Atuarial 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}